Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições:

• "candeeirom" refere-se à empresa candeeirom Educação Financeira, com sede na Av. Eduardo Ribeiro, 620 — Centro, Manaus – AM, 69010-000.
• "Usuário" é qualquer pessoa que acesse o site ou utilize os serviços da candeeirom.
• "Serviços" são os cursos de educação financeira oferecidos pela candeeirom, presencialmente ou remotamente.
• "Conteúdo" inclui materiais didáticos, apostilas, gravações e demais recursos fornecidos durante os cursos.
• "Acordo" é a aceitação destes Termos pelo Usuário.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar o site da candeeirom ou ao se inscrever em qualquer curso, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. O uso dos Serviços pressupõe capacidade civil plena e idade mínima de 18 anos.

3. Descrição dos serviços

A candeeirom oferece cursos de educação financeira para adultos, incluindo, mas não se limitando a: Dinheiro e Bem-Estar Emocional, Previdência Social e Benefícios Públicos, e Alocação Estratégica de Ativos. Os cursos podem ser oferecidos em formato presencial (Manaus – AM) ou remoto, conforme divulgado em cada edição. A disponibilidade de turmas pode variar conforme demanda.

4. Inscrição e matrícula

A inscrição em um curso se concretiza após o preenchimento do formulário e a confirmação do pagamento. A candeeirom reserva-se o direito de cancelar uma turma por insuficiência de inscritos, com devolução integral dos valores pagos. A vaga somente é garantida após a confirmação do pagamento.

5. Pagamento e reembolso

Os preços dos cursos são os divulgados no site no momento da inscrição, expressos em reais (BRL). Aceitamos pagamento via cartão de crédito (parcelamento disponível), transferência bancária e PIX.

Política de reembolso: solicitações de cancelamento com antecedência superior a 7 dias antes do início do curso geram reembolso integral. Cancelamentos entre 3 e 7 dias antes do início geram reembolso de 50% do valor pago. Cancelamentos com menos de 3 dias de antecedência não geram reembolso, podendo o valor ser utilizado como crédito para outra edição do mesmo curso.

6. Responsabilidades do usuário

O Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras no momento do cadastro;
• Participar dos encontros com respeito às demais pessoas do grupo;
• Não compartilhar materiais didáticos com terceiros sem autorização;
• Não gravar encontros sem consentimento expresso da candeeirom e dos demais participantes;
• Não utilizar o espaço dos cursos para promoção comercial não autorizada.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pela candeeirom — apostilas, cadernos de reflexão, apresentações, exercícios e gravações — é de propriedade exclusiva da candeeirom e protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). É concedida ao aluno uma licença de uso pessoal, intransferível e não comercial pelo período do curso. Qualquer reprodução ou distribuição não autorizada é proibida.

8. Certificado de participação

O certificado de participação será emitido ao aluno que tiver frequência mínima de 75% dos encontros do curso. O certificado documenta a participação no programa educativo e não representa habilitação profissional regulada pelo mercado financeiro ou pelos órgãos reguladores (CVM, Susep, Previc).

9. Isenções e limitações

Os cursos da candeeirom têm caráter educativo e informativo. O conteúdo ministrado não constitui consultoria financeira, jurídica ou previdenciária individualizada. A candeeirom não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelos alunos com base no conteúdo dos cursos. Os participantes são responsáveis por avaliar a adequação de qualquer informação à sua situação específica.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da candeeirom por quaisquer danos decorrentes do uso dos Serviços fica limitada ao valor total pago pelo aluno pelo curso em questão. A candeeirom não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes.

11. Rescisão

A candeeirom pode cancelar a matrícula de um aluno, sem reembolso, caso haja descumprimento das responsabilidades descritas nestes Termos, conduta inadequada em relação aos demais participantes ou violação das regras de propriedade intelectual.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Manaus – AM para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Alterações nos termos

A candeeirom pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou mediante aviso no site com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Eduardo Ribeiro, 620 — Centro, Manaus – AM, 69010-000
• Telefone: +55 (92) 3248-7613